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Caetano fica sem mandato e sem cargo, apesar de votação expressiva

Embora tenha tido uma votação expressiva na eleição passada, o ex-deputado federal Luiz Caetano (PT), de fato, ficará sem o mandato e caminha para ficar também sem ter nenhum cargo político nos próximos anos. Ex-prefeito de Camaçari, o petista teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha. A legislação considera inelegível políticos condenados em segunda instância.

Por contratar a Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) sem licitação, o petista foi condenado, em 2014, por improbidade administrativa. A entidade produziria fardamento e mochilas de estudantes da rede municipal de educação de Camaçari, quando era prefeito da cidade. Ao questionar o contrato, o Ministério Público apontou que a fundação não tinha existência de patrimônio ou atividades concretas no município em momento anterior à contratação, o que indica que ela teria sido constituída unicamente para a realização do projeto, revelando-se assim a ausência de inquestionável reputação ético-profissional necessária à dispensa de licitação.

Condenado em primeira instância por improbidade, Caetano foi também obrigado a ressarcir R$ 304 mil aos cofres públicos e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A punição foi mantida em segunda instância. Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ressaltaram que não há, nos autos, elementos que indiquem o enriquecimento ilícito do ex-prefeito com o contrato realizado com a Fhunami. No entanto, segundo os magistrados, isso não retira o caráter ilícito do ato, pois, o ex-deputado tinha conhecimento das circunstâncias da contratação.

Caetano, ainda, tentou reverter as duas decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os ministros mantiveram a inelegibilidade. No início deste mês, o ex-deputado ainda sofreu outra derrota. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do petista contra a decisão de remeter outro processo ao primeiro grau. Réu na ação penal, o ex-parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de comandar fraudes nas obras da linha do trem de Camaçari quando governou o município. Com a decisão da Segunda Turma, o processo deve retornar ao Tribunal Regional Federal na Bahia (TRF-1) para que seja julgado na esfera penal.

Diante das brigas jurídicas, os petistas pediram ao governador Rui Costa (PT) que Caetano seja aproveitado no governo. O chefe do Palácio de Ondina anunciou o primeiro escalão e o boa parte do segundo escalão, no entanto, sem a presença do ex-prefeito camaçariense. Também não há indícios de que o ex-deputado será aproveitado. A oposição a Caetano argumenta que ele não pode ter nenhum cargo já que foi condenado. Na eleição passada, Caetano teve 124 mil votos para Câmara dos Deputados e foi o quarto petista mais bem votado.

Fonte:Tribuna

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