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TJ-BA diz que nomeação de aprovados em cadastro de reserva deve respeitar limite orçamentário

Após um grupo de aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia cobrar nomeação por parte do governo do estado, o TJ-BA informou em nota enviada ao Acorda Cidade que já realizou a nomeação de todos os 200 aprovados, na seleção. O órgão informa que o restante das vagas é para cadastro de reserva.

Os aprovados alegam que foram divulgadas 200 vagas e formação do cadastro de reserva, que gerou 3.265 aprovados. Eles confirmam que as 200 vagas já foram preenchidas, mas reclamam que até o momento foram chamadas apenas 161 pessoas do cadastro de reserva, totalizando 5%.

De acordo com o TJ-BA, a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva permanece na gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, respeitando o limite orçamentário.

A nota do órgão confirma ainda a informação de que 161 pessoas do cadastro de reserva já foram convocadas e ressalta que isso “não condiz com a campanha que alguns concursados fazem na mídia e espalham nas redes sociais, emissoras de rádio e em outdoor, com o slogan ‘#NOMEIA TJBA’”.

 

Veja a nota na íntegra

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já realizou a nomeação de todos os 200 aprovados, no maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, realizado de acordo com o Edital nº 01 de 23/10/2014 e vigente até julho de 2019. No total, foram 135.089 inscritos. Tratam-se de 200 aprovados que já foram nomeados e o restante para o cadastro de reserva.

Para facilitar o entendimento, somente no cargo de Analista Judiciário foram previstas 107 vagas e já foram convocados 164 candidatos, contemplando, assim, 57 do cadastro reserva. No cargo de Técnico Judiciário, foram previstas 93 vagas e já foram convocados 156 candidatos, incluindo 63 do cadastro de reserva. A imagem de transparência é pilar de qualquer democracia.

A nomeação dos aprovados em cadastro de reserva permanece na gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, respeitando o limite orçamentário e o compromisso de fortalecer o Primeiro Grau. No início da gestão do biênio 2018/2020, integrantes da Comissão de Aprovados estiveram com a Secretária-Geral da Presidência, Iramar Viana Martinez de Almeida, na Sala de Reuniões da Presidência. Na ocasião, todas essas questões foram elucidadas. Em 12 de abril, quarenta e um novos servidores foram nomeados por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Diante do exposto, além das 200 vagas preenchidas que foram previstas no Edital, o TJBA já convocou mais 161 aprovados do cadastro reserva, o que não condiz com a campanha que alguns concursados fazem na mídia e espalham nas redes sociais, emissoras de rádio e em outdoor, com o slogan “#NOMEIA TJBA”. O fato de entrar para o cadastro de reserva gera apenas “expectativa de direito à nomeação”.

Apesar da necessidade de continuar com as nomeações, o TJBA tem o dever de cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determinam o limite prudencial de 5,7%, ou seja, 95% de gasto com pessoal. (Ver artigos 19, 20, 21 e 22 da LRF). Qualquer descumprimento de tal prerrogativa, enseja ao Tribunal de Justiça sanções por parte do Tribunal de Contas e de outros órgãos de controle.

A Presidência do TJBA entende que esse tipo de pressão não é condizente com a lisura do processo e lamenta qualquer campanha que não corresponda à realidade. Vale ressaltar que não são mais de 2.000 aprovados e não existe espera de três anos por uma nomeação.

O concurso preencheu cargos de técnico e analista judiciários das áreas de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.

O Tribunal de Justiça da Bahia mantém os esforços para melhorar ainda mais a prestação de serviço ao jurisdicionado. As contratações vão permanecer para preencher gradativamente o deficit de servidores com a convocação dos candidatos no cadastro reserva até a data final de validade do concurso, que expira em julho de 2019, mas de acordo com o orçamento disponível. Os convocados serão distribuídos entre varas, cartórios e demais setores nas comarcas onde há carência de pessoal.

*Acorda Cidade

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